Termos e Condições

1. Disposições Gerais

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o uso do aplicativo móvel Safe Drive AI ("Aplicativo"), desenvolvido e operado pela Apps Studio Online, número D-U-N-S® 933915350. Ao baixar ou utilizar o Aplicativo, você concorda em se vincular a estes Termos.

A Apps Studio Online reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo do Aplicativo após a publicação de alterações constitui sua aceitação dos Termos revisados. Tais alterações serão anunciadas nas notas de versão disponíveis nas lojas de aplicativos. Uma versão mais recente destes Termos publicada com um lançamento do aplicativo substitui e anula a versão anterior a partir da data de sua publicação nas lojas de aplicativos.

O Aplicativo não é direcionado nem destinado ao uso por qualquer pessoa com menos de 16 anos de idade.

2. Aviso Importante de Segurança

Leia esta seção com atenção antes de utilizar o Aplicativo.

• O Aplicativo NÃO é um piloto automático nem um substituto para a condução atenta. Você deve manter sua total atenção na via, nas condições de tráfego e em todas as placas sinalizadas o tempo todo enquanto dirige.
• O Aplicativo utiliza tecnologia de reconhecimento de imagem executada no próprio dispositivo, que pode não detectar ou identificar corretamente todas as placas de trânsito em todas as condições. Não confie exclusivamente nos alertas do Aplicativo ao tomar decisões de condução.
• A Apps Studio Online se isenta expressamente de toda responsabilidade por qualquer acidente, lesão, perda ou dano — seja a pessoas ou bens — decorrente de ou relacionado ao uso do Aplicativo. Ao utilizar o Aplicativo, você reconhece e aceita esse risco.

3. Não é Necessária Conta

O Aplicativo não exige que você crie ou faça login em uma conta junto à Apps Studio Online. Toda a funcionalidade é acessível diretamente por meio do seu dispositivo.

4. Licença e Uso

4.1 Versão Gratuita

A Apps Studio Online concede a você uma licença gratuita, não exclusiva e intransferível para utilizar o Aplicativo por até 15 minutos por dia civil. Este período de uso gratuito é reiniciado à meia-noite no horário local. Observe que a precisão do reconhecimento de placas pode variar dependendo do design da placa, do país e das condições da via — recomendamos que você experimente o Aplicativo antes de adquirir uma licença.

4.2 Licença Paga

O uso do Aplicativo além do período gratuito diário requer a compra de uma licença paga, disponível em duas formas:

• Licença vitalícia — uma compra única que concede uso ilimitado da versão atual do Aplicativo e de todas as atualizações futuras.
• Assinatura — acesso recorrente cobrado em base mensal ou anual, dependendo do plano selecionado no momento da compra.

As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas pelo menos 24 horas antes do término do período de cobrança atual. Você pode gerenciar e cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio das configurações da sua conta na Google Play ou na Apple App Store.

4.3 Uso em Vários Dispositivos

Sua licença pode ser utilizada em qualquer número de dispositivos, desde que todos os dispositivos estejam conectados à mesma conta da Google Play ou da Apple App Store utilizada na compra original.

5. Pagamentos e Reembolsos

Todas as compras são processadas exclusivamente pela Google Play ou pela Apple App Store (conforme aplicável). A Apps Studio Online não administra dados de pagamento diretamente e não assume nenhuma responsabilidade por erros de cobrança, transações com falha ou disputas de pagamento.

Os pedidos de reembolso estão sujeitos às políticas de reembolso da respectiva loja. Entre em contato com o suporte da Google Play ou da Apple App Store para solicitar um reembolso.

6. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da Geórgia. Quaisquer disputas decorrentes de ou relacionadas a estes Termos estarão sujeitas à jurisdição dos Tribunais Comuns da Geórgia. Questões relativas ao consumidor podem, adicionalmente, ser encaminhadas à Agência de Concorrência e Proteção ao Consumidor da Geórgia.

7. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Apps Studio Online com relação ao uso do Aplicativo. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.